O Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social reconhece a importância da sua privacidade e do seu direito à proteção de dados. Como entidade do Terceiro Setor que executa parcerias e políticas públicas, tratamos diariamente informações de beneficiários, colaboradores, fornecedores e cidadãos para garantir a entrega dos serviços conveniados.

Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e objetiva, como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais, em estrito cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e à Lei de Acesso à Informação (LAI — Lei nº 12.527/2011).

• Dado pessoal: qualquer informação que identifique você (nome, CPF, RG, endereço, e-mail).
• Dado pessoal sensível: informações que exigem proteção extra (saúde, biometria, origem racial ou étnica, convicção religiosa).
• Tratamento: tudo o que fazemos com o dado — coletar, acessar, armazenar, compartilhar e eliminar.
• Controlador: quem decide sobre o tratamento dos dados. Neste caso, o Instituto Práxis.
• Encarregado (DPO): a pessoa responsável por atender titulares e a autoridade nacional.

Coletamos dados pessoais apenas quando estritamente necessário para executar uma parceria, prestar um serviço ou cumprir a lei. A coleta ocorre principalmente nas seguintes situações:

• Atendimento e programas sociais: dados de identificação e informações socioeconômicas de beneficiários, para comprovar o atendimento aos critérios dos projetos executados.
• Quadro de pessoal: dados de colaboradores, prestadores e candidatos, para gestão da folha de pagamento, obrigações trabalhistas e publicação da remuneração exigida pela transparência ativa.
• Fornecedores e parceiros: dados de sócios, representantes legais e responsáveis técnicos de empresas contratadas, para execução contratual e prestação de contas.
• Ouvidoria e e-SIC: dados informados voluntariamente ao registrar uma manifestação ou pedido de informação, usados exclusivamente para tramitação e resposta.
• Navegação neste portal: dados técnicos de acesso e preferências de acessibilidade, conforme detalhado na nossa Política de Cookies.

Nós não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais sob nenhuma hipótese. O tratamento se apoia nas seguintes bases legais da LGPD:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: prestação de contas aos órgãos de controle (TCE, Ministério Público e concedentes), obrigações trabalhistas e publicação de dados no portal da transparência, conforme a LAI.
• Execução de contratos e parcerias: gestão de convênios, termos de colaboração, pagamentos e fiscalização de fornecedores.
• Execução de políticas públicas: operação dos programas e serviços conveniados com o poder público.
• Exercício regular de direitos: instrução de processos administrativos, defesas e procedimentos de ouvidoria ou e-SIC.

A divulgação de dados nominais neste portal ocorre por imposição legal de transparência ativa, nos termos da LAI e do Art. 7º, II da LGPD.

O compartilhamento ocorre de forma segura, controlada e limitada ao necessário:

• Órgãos públicos e de controle: entes concedentes das parcerias, Tribunais de Contas, Ministério Público, Receita Federal e demais órgãos, por exigência legal.
• Operadores contratados: empresas de tecnologia, contabilidade e auditoria que processam dados em nosso nome, sempre sob contrato com cláusulas de conformidade à LGPD.
• Instituições financeiras: bancos responsáveis pelo processamento de pagamentos e folha.

Nota de segurança: nossos fornecedores são contratualmente proibidos de utilizar os dados para qualquer finalidade diferente da execução do serviço contratado.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos:

• Controle rigoroso de acessos, restrito a colaboradores autorizados e com necessidade funcional.
• Uso de criptografia na transmissão de dados e proteção dos servidores contra ataques.
• Trilhas de auditoria que registram quem acessou e alterou informações nos sistemas críticos.
• Capacitação periódica das equipes sobre privacidade e segurança da informação.

Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade que motivou a coleta ou para atender obrigações legais de guarda.

Documentos de prestação de contas, contratos e registros trabalhistas seguem os prazos legais aplicáveis e as exigências dos órgãos de controle. Encerrados os prazos, os dados são eliminados de forma segura.

A qualquer momento, você pode nos solicitar:

1. Confirmação e acesso: saber se tratamos dados seus e quais são eles.
2. Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
3. Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados.
4. Eliminação: solicitar a exclusão dos dados. A eliminação pode ser negada quando houver obrigação legal de guarda ou quando o dado for essencial à execução de uma política pública.
5. Revogação do consentimento: quando o tratamento tiver se baseado em consentimento.

Para exercer seus direitos, utilize o formulário oficial da Ouvidoria deste portal ou contate o nosso Encarregado.

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

• E-mail: ouvidoria@institutopraxis.org.br
• Canal preferencial: formulário da Ouvidoria e e-SIC deste portal, com número de protocolo e prazo de resposta.

Mantenha os dados de contato atualizados para que possamos responder à sua solicitação.